Charqueadas - RS/BR
Diante dos acontecimentos das últimas semanas e estando a empresa IESA, Óleo e Gás enfrentan do obstáculos para obter a licença ambiental da Fundação Estadual Ambiental – Fepam-RS – para instalação de uma unidade em Charqueadas, a reportagem do Portal de Notícias foi em busca da opinião de empresários para saber o que está por trás desta burocracia, que pode levar até a desistência da empresa de se instalar em Charqueadas, e a expectativa de cada um sobre o investimento de mais de R$ 20 milhões que poderá ser feito na Região Carbonífera. Com o projeto, a unidade terá capacidade para a produção simultânea de 20 módulos para plataformas de petróleo, além de gerar mais de 1.200 empregos e atrair novos empreendimentos em seu entorno.
Fonte: portaldenoticias@terra.com.br
VAMOS FALAR SÉRIO
ARTIGO
Fernando Campani*
Lembro, há anos atrás, que os limites ambientais eram os grandes vilões do crescimento econômico. Lembro que políticos renomados estufavam os pulmões para exaltar a poluição. Como se fosse, à época, uma grande conquista a importação de poluição. Ora vejam isso se passou na década de 70, quando a mentalidade da população fazia coro a esse tipo de pensamento. Hoje conquistamos uma legislação comparada a uma das melhores do mundo. Possuímos um sistema nacional que condiciona os empreendimentos ao crivo do licenciamento ambiental. Talvez poucas pessoas tenham compreensão do processo. Vejo que a maioria da população entende que a licença ambiental é um mero papel solicitado em balcão. E não é. Dependendo da complexidade e do tamanho do potencial poluidor é necessário o cumprimento de estudos e relatórios técnicos prévios que podem ou não permitir a continuidade do projeto e, posteriormente, a efetiva instalação e operação. Nada é inventado para gerar burocracia ou lentidão. Tudo foi produzido pela ciência, pois se trata de proteger vidas e a manutenção do contexto civilizatório. Os estudos ecológicos e biológicos, climatologia, análises de riscos, entre outros tantos produtos da ciência fornecem a orientação prévia para que o empreendimento possa se instalar com o menor risco de impactos ambientais. Isso não é uma garantia para o empreendedor, apenas. É a garantia que toda sociedade precisa. Pois isso está previsto em lei, e é o que chamamos, tecnicamente, de licenciamento ambiental. Façamos justiça ao meio ambiente. Não podemos culpar os limites ambientais na defesa do nosso tão necessário crescimento econômico, gerador de renda, trabalho e dignidade a todos. O que não possuímos no Rio Grande do Sul é uma estrutura estatal capaz de atender as demandas do nosso crescimento. E assim está aos moldes dos gaúchos defensores do estado mínimo. Assim está a nossa FEPAM-RS. Reconhecida no Brasil e por grande parte da sociedade como uma estatal que possui um quadro técnico de primeira linha, ainda, porém, insuficientes para atender a grande demanda de controle, fiscalização e licenciamentos pelos quatro cantos do Rio Grande do Sul. Ao analisar a instalação da indústria IESA em Charqueadas, me deparei com uma notícia absurda que a população da região carbonífera estaria se mobilizando para pressionar a FEPAM-RS para a emissão de uma Licença Ambiental como se lá pudessem “pegar no balcão” a licença. Pior. Também há o argumento que o órgão ambiental de Santa Catarina, a FATMASC, estaria facilitando a emissão do mesmo documento. Ora, isso é no mínimo uma grande sacanagem com a opinião da população charqueadense que não conhece as precárias condições do órgão Catarinense. Longe de ser mais ágil que a nossa FEPAM-RS. Vamos falar sério. Os grandes e sérios empreendedores não projetam as suas plataformas industriais aos “44 minutos do segundo tempo”. Isso é uma boa demonstração da competência que está por vir. Sem perder a seriedade. Quem não quer uma grande indústria empregadora na nossa região? É óbvio que todos queremos e entendo que será de grande retorno para economia local. Porém não percamos a sobriedade e o equilíbrio norteador de todos os cuidados ambientais. Concluo com toda a seriedade que o assunto necessita: alguém ouviu dizer do órgão ambiental de Santa Catarina que as exigências técnicas para o licenciamento ambiental do empreendimento disputado com Charqueadas seriam dispensados em nome da agilidade? Se alguém afirmou isso por lá e a polícia ouviu, esse sujeito poderá estar vindo para Charqueadas. Vamos falar sério...
(*) Biólogo – Perito Ambiental
AGROAMBIENTAL Ltda.
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